POLÍTICA DE
PRIVACIDADE

A B. M. de Oliveira Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 54.930.996/0001-63, operando sob o nome fantasia ConstruOliver (doravante "nós", "nossa" ou "Controladora"), preza pela privacidade e proteção dos dados pessoais de todos os visitantes e usuários deste site. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Controladora dos Dados

A Controladora dos dados coletados por este site é:

• Razão Social: B. M. de Oliveira Ltda
• Nome Fantasia: ConstruOliver
• CNPJ: 54.930.996/0001-63
• Endereço: Park Way, Brasília/DF — CEP 71.735-104
• Canal de contato para assuntos de privacidade: contato@construoliver.com.br

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários à finalidade a que se destinam, a saber:

2.1. Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário

Quando você preenche o formulário "Solicitação de Proposta" disponível neste site, coletamos:

• Nome completo;
• Órgão público ou empresa a que está vinculado;
• Endereço de e-mail;
• Telefone / WhatsApp (opcional);
• Tipo de serviço de interesse;
• Descrição textual do projeto.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Cookies essenciais de funcionamento (preferência de aceite de cookies);
• Dados técnicos agregados de navegação (eventualmente, por meio de ferramentas de análise, se aplicáveis).

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades abaixo:

• Responder a solicitações de proposta, dúvidas e contatos comerciais;
• Elaborar orçamentos, propostas técnicas e contratos;
• Comunicar-se com o usuário a respeito da obra, serviço ou licitação de interesse;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• Proteger o exercício regular de direitos em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral.

4. Bases Legais (art. 7º da LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais ocorre com fundamento em uma ou mais das seguintes hipóteses legais:

• Consentimento do titular (art. 7º, I) — quando você preenche o formulário e aceita esta Política;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V);
• Legítimo interesse da Controladora (art. 7º, IX) — para finalidades legítimas como resposta a contatos comerciais;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Exercício regular de direitos em processos (art. 7º, VI).

5. Compartilhamento de Dados

Não comercializamos dados pessoais. Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

• Operadores contratados para entrega de serviços essenciais ao funcionamento do site, como o serviço de envio de formulários por e-mail (FormSubmit), que atua exclusivamente sob nossas instruções;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição legítima;
• Parceiros técnicos envolvidos diretamente na elaboração de propostas ou execução de contratos, sempre mediante obrigação contratual de confidencialidade.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, incluindo:

• Transmissão segura via HTTPS;
• Acesso restrito aos dados por parte apenas de colaboradores autorizados;
• Revisão periódica de práticas de segurança da informação.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima ou pelo prazo exigido por lei. Solicitações comerciais que não evoluírem para contrato são eliminadas em até 24 meses após o último contato.

7. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)

Você, na qualidade de titular de dados pessoais, pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos e entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para contato@construoliver.com.br. Responderemos em prazo razoável, observados os limites legais.

8. Cookies

Este site utiliza apenas cookies essenciais para armazenar localmente sua escolha de aceite desta Política. Não utilizamos cookies de publicidade ou de rastreamento invasivo. Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar funcionalidades do site.

9. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos o fato à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD.

10. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Recomendamos consulta periódica.

11. Legislação e Foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.